Lei de Acesso - Perguntas e Respostas

INFRAESTRUTURA

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Qual é o papel da Secretaria de Estado da Infraestrutura?

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) é o órgão responsável pela elaboração e execução de políticas em habitação, saneamento e obras públicas, pautadas no desenvolvimento sustentável de Alagoas.

A pasta tem como missão contribuir com a formulação e a implementação de políticas públicas de Infraestrutura e Habitação e visa ser reconhecida pela sociedade alagoana como entidade executora e propositora de soluções nos dois âmbitos, com o intuito de promover a melhoria da qualidade de vida dos alagoanos.

 Quais obras são executadas pela Seinfra?

A Seinfra é o órgão estadual responsável pelas obras de habitação, esgotamento sanitário e abastecimento de água. Além disso, a pasta também assume compromissos com a execução de obras hídricas e especiais, como Canal do Sertão, Adutora do Alto Sertão e Marco Referencial de Maceió.

Como a Seinfra atende os municípios?

A Seinfra executa obras estruturantes em todo o Estado de Alagoas, o que propicia mais qualidade de vida à população. O impacto desses serviços, nos municípios, viabiliza a entrega de habitações e equipamentos sociais mais eficientes, seguros, funcionais e sustentáveis aos habitantes.

Além da execução de obras, a Seinfra também presta apoio técnico e institucional aos municípios e atua como agente articulador entre prefeituras, Governo Federal, órgãos fiscalizadores e sociedade civil.

 Quais autarquias estão vinculadas à Seinfra?

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e os Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) são os órgãos vinculados à Seinfra.

Criada em 1962, a Casal é responsável pelo abastecimento de água tratada e pela coleta de esgotos sanitários em Alagoas. O órgão atua em 77 municípios alagoanos, dentre os quais a capital.

Já o Serveal, criado em 1969, é um órgão de administração indireta que funciona com economia mista e capital autorizado. A instituição promove, dentre outras atividades, serviços de planejamento arquitetônico; fiscalização de obras; estudos de engenharia e arquitetura; avaliações imobiliárias e construção civil para obras da administração pública estadual.

 Quais as responsabilidades da Seinfra no Projeto de Reurbanização do Vale do Reginaldo?

O Projeto de Reurbanização do Vale do Reginaldo engloba, por parte da Seinfra, construção de unidades habitacionais; contenção de encostas, exceto da Área 2; projeto de melhorias habitacionais; aluguel social; projeto de melhorias urbanas, como implantação de escadarias, escola fundamental, creche, centro cultural e posto de saúde; e áreas de lazer, como praças e ambientes de convivência.

Já à prefeitura cabe a execução de todo o sistema viário, a infraestrutura de esgotamento sanitário e a encosta da Área 2.

 Qual a diferença entre a obra de ampliação do Sistema da Bacia da Pajuçara e a Linha Expressa?

A Bacia da Pajuçara e a Linha Expressa são obras de esgotamento sanitário complementares. A primeira consiste em rede de coleta, na Baixa Maceió, paralela à atual, já saturada devido à explosão demográfica na região, para reforçar a captação de dejetos.

O novo coletor conduzirá o efluente à estação elevatória da Praça Lions (Pajuçara), onde também foi construída uma nova estação. Para que o novo sistema da Bacia da Pajuçara funcione com eficiência, a Seinfra também deu início às obras da Linha Expressa.

 Orçada em R$ 8,2 milhões, a Linha Expressa é a primeira obra de esgotamento com recursos exclusivos do Estado.  Será um reforço de 2.500 metros de tubulação para a antiga rede coletora, para conduzir o esgoto da estação elevatória da Praça Lions até a Avenida Treze de Maio (Poço) e o emissário submarino.

 Quais obras estão integradas ao Canal do Sertão?

Considerado a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, o Canal do Sertão possui três obras integradas ao seu sistema: Adutora do Alto Sertão, Adutora da Bacia Leiteira e Adutora do Agreste.

A Adutora do Alto Sertão, interligada ao km 37 do Canal, levará água tratada a 8 municípios e 25 povoados, ao alcance de 130 mil sertanejos. Já a Adutora da Bacia Leiteira, levará água a 250 mil alagoanos, distribuídos entre 19 municípios de 235 povoados. Por fim, a Adutora do Agreste deve contemplar cerca de 950 mil habitantes, residentes em 19 municípios e 611 povoados.

 No âmbito social, como é a atuação da Seinfra?

A Seinfra desenvolve ações sociais nas comunidades onde está inserida, direta ou indiretamente. As atividades obedecem a três grandes eixos: mobilização comunitária; educação sanitária e ambiental; e geração de emprego e renda.

Dessa forma, a pasta realiza ações voltadas à democratização das informações de projetos desenvolvidos pela mesma e ao estímulo à participação da comunidade. Além disso, orienta a população sobre o uso adequado dos imóveis e dos equipamentos sociais, bem como promove cursos profissionalizantes, o que reitera o compromisso da gestão com as melhorias na qualidade de vida dos alagoanos.

Ainda no âmbito social, a Seinfra disponibiliza atendimento aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas habitacionais vinculados à pasta. Entre as ações, o plantão social serve de apoio à população, que pode realizar cadastros e esclarecer suas dúvidas.

O setor também é responsável pelo aluguel social de famílias com imóveis inseridos em áreas de intervenção da Secretaria.

Quais obras já foram entregues pela Seinfra?

Entre as obras estruturantes entregues pela Seinfra à população alagoana, destacam-se os trechos 1, 2 e 3 do Canal do Sertão; o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares; o sistema de esgotamento sanitário do Distrito do Francês, em Marechal Deodoro; a duplicação da AL 101 Sul; 23.711 habitações em todo o Estado, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida; e 180 unidades habitacionais do Vale do Reginaldo, em Maceió.